Carlos Ferreira
SAIBA QUANDO OCORRE O CRIME DE CALÚNIA
Atualizado: 31 de mar.
A calúnia, dos crimes contra a honra, previstos no Código Penal, é o que tem a pena mais grave.
A pena cominada ao crime de calúnia é a de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, que diz:
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
(...)
Desse modo, como visto acima, o crime de calúnia resta configurado quando houver a imputação de um crime falso a alguém, tendo o agente conhecimento dessa falsidade. Mas mesmo que o crime tenha ocorrido, haverá o crime de calúnia se o agente imputa falsamente a sua autoria a alguém que não o praticou.
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CF|Advocacia Criminal
