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  • Carlos Ferreira

SAIBA QUANDO OCORRE O CRIME DE CALÚNIA

A calúnia, dos crimes contra a honra, previstos no Código Penal, é o que tem a pena mais grave.

A pena cominada ao crime de calúnia é a de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, que diz:

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(...)

Desse modo, como visto acima, o crime de calúnia resta configurado quando houver a imputação de um crime falso a alguém, tendo o agente conhecimento dessa falsidade. Mas mesmo que o crime tenha ocorrido, haverá o crime de calúnia se o agente imputa falsamente a sua autoria a alguém que não o praticou.

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CF|Advocacia Criminal


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