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  • Carlos Ferreira

SAIBA O QUE DIZER AO JUIZ OU DELEGADO DE POLÍCIA

Atualizado: Jun 5

Primeiramente é importante esclarecer que o interrogatório se divide em duas etapas, conforme artigo 187, do Código de Processo Penal.

Na primeira etapa, serão feitas perguntas sobre a qualificação pessoal do agente, como, por exemplo, sobre a residência, meios de vida, ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, caso afirmativo, qual juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.

Nessa primeira parte, o agente não pode se recusar a fornecer a sua qualificação, se não poderá responder pela contravenção penal de recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação pessoal, prevista no artigo 68 da Lei de Contravenção Penal.

Caso o aghente mentir, como, por exemplo, atribuindo a si mesmo outra identidade, responderá pelo crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do CP.

Já na segunda etapa do interrogatório, em que será perguntado sobre os fatos, como, por exemplo, se é verdadeira a acusação que lhe é feita; não sendo verdadeira a acusação, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela; onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta; se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e desde quando, e se tem o que alegar contra elas; se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido; se tem algo mais a alegar em sua defesa.

Nessa segunda parte, a pessoa poderá ficar calada ou, até mesmo, não mentir, pois nosso ordenamento jurídico não pune o crime de perjúrio.

Todavia, não pode imputar o crime a alguém que sabe que é inocente, sob pena de responder pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do CP ou, mesmo, assumir a prática de um crime que não cometeu, sob pena de responder pelo crime de autoacusação falsa, previsto no artigo 341 do CP.


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