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SAIBA QUANDO OCORRE O CRIME DE CALÚNIA

A calúnia, dos crimes contra a honra, previstos no Código Penal, é o que tem a pena mais grave. A pena cominada ao crime de calúnia é a...

Informativo 655 do STJ

Atenção, meus amigos! Mais um julgado que resultou no mais recente informativo do STJ. É ilícita a prova obtida mediante conduta da...

Informativo 654 do STJ

A companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal, possuindo legitimidade...