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Carlos Ferreira
- 5 de Jun de 2020
- 3 min
DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO VERIFICADA E TENTATIVA DE FUGA DO SUSPEITO AUTORIZA ENTRADA DA POLICÍA EM CASA
O direito à inviolabilidade de domicílio, dada a sua magnitude e relevo, é salvaguardado em diversos catálogos constitucionais de direito...
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Carlos Ferreira
- 27 de Jan de 2020
- 2 min
SAIBA O QUE DIZER AO JUIZ OU DELEGADO DE POLÍCIA
Primeiramente é importante esclarecer que o interrogatório se divide em duas etapas, conforme artigo 187, do Código de Processo Penal. Na...
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Carlos Ferreira
- 23 de Dez de 2019
- 1 min
SAIBA QUANDO OCORRE O CRIME DE CALÚNIA
A calúnia, dos crimes contra a honra, previstos no Código Penal, é o que tem a pena mais grave. A pena cominada ao crime de calúnia é a d...
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Carlos Ferreira
- 1 de Out de 2019
- 1 min
Informativo 655 do STJ
Atenção, meus amigos! Mais um julgado que resultou no mais recente informativo do STJ. É ilícita a prova obtida mediante conduta da autor...
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Carlos Ferreira
- 19 de Set de 2019
- 1 min
Sancionado o projeto de lei Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma de fogo em propriedades rurais
O PL 3.715/19 é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Fundamentado em duas páginas, o texto do projeto alega “que não tem sentid...
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Carlos Ferreira
- 15 de Set de 2019
- 1 min
Informativo 654 do STJ
A companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal, possuindo legitimidade pa...
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